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Você acha que os tratados internacionais de Direitos Humanos podem ser considerado leis supraconstitucionais?

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perguntado 2 meses atrás em Sociedade e Política por Allan!
Os Direitos Humanos universais são salvaguardados pela ONU (Organização das Nações Unidos), e o Brasil é signatário de tratados internacionais que zelam pelos direitos humanos, por ser uma lei global, você consideraria ela uma lei supraconstitucional? Ou seja, acima da Constituição Federal.

  É importante citar que existe uma grade teoria do estudo do Direito chamada de positivismo jurídico, que tinha no Estado o ente que monopoliza a fabricação de leis, os positivistas trouxeram um componente de validade das leis, ou seja, para essa teoria, uma lei ela só poderia ser aprovada se estivesse dentro de um ordenamento jurídico, não se baseava em termos morais ou de eficácia. No positivismo é como se tivesse uma hierárquia nas leis, uma lei só existe porque outra acima a permite, até chegar na norma fundamental. Se trazer para o mundo real, a maioria vai dizer que essa norma fundamental é a nossa Constituição, mas ela pode ser a Assembléia Constituinte que criou a CF.

  Vocês acreditam que os tratados internacionais de Direitos Humanos podem são ou podem se tornar leis supraconstitucionais???

2 Respostas

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respondido 2 meses atrás por doudivanas
 
Melhor resposta
Não. Na verdade, não. Isso seria arrefecer explicitamente a soberania do estado, porquanto a constituição é a lei suprema de um estado. Com a emenda 45, q é a reforma do judiciário, admitamos, tivemos uma bonita valoração dos tratados internacionais de DH no ordenamento jurídico brasiliano, de modo que eles podem ter equivalência com as Emendas constitucionais dependendo da forma como foram encaixados. De toda sorte, qq norma aqui aprovada tem q ser assonante com qq TIDH acordado pelo BRasil, ou seja, os TIDH, hoje, fazem parte do bloco de constitucionalidade: toda e qualquer norma local NÂO tem apenas a necessidade de compatibilidade com a constituição, ela tb precisa ser compatível com os TIDH. Isso cria uma nova maneira no controle de compatibilidade vertical das normas sem macular a primazia constitucional, é o tal controle de convencionalidade.
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respondido 2 meses atrás por ♥ Fadinha ♥
Sinceramente depois que começaram a defender os bandidos mortos eu prefiro que isso nem exista
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