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As leis são mais próximas do judiciário ou do legislativo?

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perguntado 1 semana atrás em Sociedade e Política por Allan!
Ambos trabalham com as leis, um debate e cria as leis e o outro interpreta e aplica sanções quando se descumprir as leis! Um tem a legitimidade do voto para legislar, o outro é composto por membros extremamente estudados e notórios em relação ao saber jurídico.

  No Brasil qual dos dois têm ligação mais íntima com as leis?

Curiosidade: O Brasil é um país de civil law, ou seja, o nosso judiciário se foca no que está escrito, já os EUA são Common Law, ou seja, o judiciário norte-americano se baseia mais em jurisprudência e não tanto no que está escrito (a jurisprudência se abre quando repetidos casos têm decisões judiciais semelhantes e homogêneas, e cada vez que vier um caso assim o juiz recorrerá aos precedentes anteriores para tomar uma decisão inspirada nas anteriores, eis que se abre a tal da jurisprudência). O Direito no Brasil é muito importado, percebam que os ministros do STF nos julgamentos sempre fazem menção sobre cortes constitucionais de países como da Alemanha ou dos EUA, países que no quesito Direito são exportadores.

2 Respostas

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respondido 1 semana atrás por Amy Wong
 
Melhor resposta
Penso que.o Congresso tem várias atribuições além da de criar leis, notadamente coisas como aprovar o orçamento, operações de crédito, acordos comerciais, tratados internacionais, emissão de moeda, anistias variadas, ministros do STF, etc...

Isso sem falar em coisas como criar CPI's (o que implica poder de polícia), determinar o efetivo das forças armadas, acatar ou rejeitar concessões públicas (sobretudo radiodifusão e comunicação) e mais uma enorme série de coisas que não estão diretamente associadas às leis.

Já o Judiciário só trata de leis (ou, pelo menos, deveria ser assim).

Penso, portanto, que as leis dizem mais respeito ao judiciário...

... E isso sem falar no fato de que o Judiciário pode limitar os poderes do Legislativo, já que pode interpretar a Constituição conforme o que entende ser a vontade do poder constituinte originário (a Assembleia de 1988) e não conforme a vontade do poder constituinte derivado... Mas essa é outra história (e é longa).
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respondido 1 semana atrás por Luna confusa ®
Só passei por aqui pra te tirar do limbo, pois to cuidando pra que só fique um usuário lá....rs
Vejamos na minha simplicidade com relação ao assunto..creio que ambos poderes tem grande importância e se interligam na verdade...aliás vc esqueceu ou não quis mencionar o 3°poder, o executivo...ele não é importante? por receber tudo já "mastigado"? Penso que os 3 poderes deveriam ser mais...mais...não acho a palavra exata que caberia aqui.."funcionais"? tipo um legislativo mais comprometido  a que veio, elaborando leis de interesses comum, e não as babaquices que as vezes acontecem,protegendo essa ou aquela classe social, somos todos humanos... e quanto ao judiciário mesma coisa, que executem as leis  para todos e não fiquem buscando emendas pra beneficiar certos casos...Enfim é isso que me fez pensar bem a grosso modo. Se  eu merecer a aula, aceito mais uma vez e vamos engrossando nossa caderneta. um dia acertamos...rs..Boa tarde Allan
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